Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade civil do empregador. Indenização por dano moral. Assédio moral. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o reclamante, em diversas ocasiões, era vítima de xingamentos proferidos por seu superior hierárquico, oportunidades em que o obreiro era chamado, na presença de seus colegas de trabalho, de «porco e «bichado. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)