Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Indenização por danos morais decorrentes do acometimento de doenças ocupacionais. Majoração do valor arbitrado de R$ 10.000, 00 para R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Na hipótese dos autos, considerando que ficou comprovado que as patologias que acometeram a reclamante (síndrome impacto ombro esquerdo e hérnia discal de coluna lombar) tiveram como causa e concausa o labor prestado para a empresa, bem como a existência de culpa da reclamada pela sua deflagração e/ou agravamento, a indenização arbitrada em R$ 10.000, 00 (dez mil reais) revelou-se desproporcional aos danos experimentados pela autora. Nesse contexto, concluiu-se que a indenização por danos morais deferida na sentença e confirmada pelo Regional, na importância de R$ 10.000, 00, por não ter cumprido o caráter pedagógico, que deve ser observado na fixação do montante indenizatório, deve ser majorada. ... (Continua)