Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.9452.5007.8600

1 - TST Legitimidade do presidente da entidade-ré (violação ao CLT, CLT, art. 530, III).

«Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF