Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Danos moral e material. Expectativa de contratação frustrada por 9 meses. Quantum arbitrado. Danos materiais R$40.040,00 e R$26.000,00 danos morais. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Tribunal Superior do Trabalho, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotou o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Ou seja, quando a condenação se revelar teratológica, seja porque o valor é exorbitante, seja porque o valor é irrisório. Na hipótese em exame, observa-se que os valores estabelecidos pelo Tribunal Regional foram fixados de acordo com a intensidade do sofrimento e a repercussão da ofensa, o ânimo de ofender do empregador e a capacidade financeira das partes, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual devem ser mantidos. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)