Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Doença ocupacional. Assédio moral. Fixação do valor. Critérios. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Insurge-se a empresa contra o quantum indenizatório fixado a título de danos morais decorrentes da doença ocupacional e do assédio moral, arbitrados, respectivamente em R$ 20.000,00 e R$ 15.000,00. O Tribunal Superior do Trabalho adotou o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade. Ou seja, quando a condenação se revelar teratológica, seja porque o valor é exorbitante, seja porque o valor é irrisório. Na hipótese em exame, observa-se que os valores estabelecidos pelo Tribunal Regional foram fixados de acordo com a intensidade do sofrimento e a repercussão da ofensa, o ânimo de ofender do empregador e a capacidade financeira das partes, utilizando-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual deve ser mantido. Incólumes os CF/88, art. 5º, V; CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 944. ... (Continua)