Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificados. Quatro crimes tentados e um consumado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Posterior revogação da custódia. Recurso em sentido estrito da acusação. Provimento. Pacientes pronunciados. Motivação per relationem. Compatibilidade com o CF/88, art. 93, IX. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Periculosidade social dos agentes. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)