Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Juízo de retratação. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Não comprovação. Descumprimento contratual. Alienação de imóvel. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Súmula 182/STJ.

«1 - O ato que exerce o juízo de retratação e torna sem efeito a decisão monocrática anterior em virtude de equívoco é medida autorizada ao Relator, nos termos do § 6º do art. 259 do Regimento Interno. ... (Continua)