Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.7782.3002.9200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Transporte rodoviário. Assalto. Ausência de assistência da transportadora aos consumidores, após o fortuito. Danos morais. Fundamento autônomo. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF.

«1 - A despeito do entendimento desta Corte, de que o caso fortuito elide a responsabilidade da transportadora, o Tribunal de origem condenou a ré a indenizar a consumidora que não recebeu qualquer assistência da empresa durante o demorado trajeto até o ponto de destino, fato ensejador de danos morais. Esse fundamento não foi impugnado em sede de recurso especial, incidindo, assim, a Súmula 283/STF. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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