Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Manutenção da qualidade de segurado à época do óbito. Comprovação dos requisitos da Lei 8.213/1991, art. 15. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Quanto ao mérito, o STJ firmou o entendimento de que a situação de desemprego pode ser demonstrada não só por meio do registro perante o órgão próprio do Ministério do Trabalho, mas também por outras provas. ... (Continua)