Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Ausência de início de prova material. Arts. Não prequestionados. Súmula 211/STJ. Lei 8.213/1991, art. 11, VII. Lei 8.213/1991, art. 143. Lei 8.213/1991, art. 106, III.
«1 - O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre os CPC/1973, art. 273, § 3º, e CPC/1973, art. 811, I e III, dispositivos legais cuja ofensa se aduz. ... ()
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