Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Título executivo extrajudicial. Exceção de pré-executividade acolhida. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 801. Tema relevante para o julgamento da lide. Ausência de pronunciamento. Omissão configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. ... (Continua)