Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Falta de justa causa para a persecução criminal. Ausência de dolo do acusado. Necessidade de revolvimento do conjunto probatório. Via inadequada.
«1 - Para que o delito de denunciação caluniosa se caracterize, é indispensável que o agente tenha certeza da inocência de quem está sendo acusado. Doutrina. Precedentes. ... ()
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