Jurisprudência Selecionada

1 - TST Vantagem pessoal de aumento salarial. Vapas. Supressão. Prescrição parcial.

«O Tribunal a quo, soberano na análise das provas, asseverou ser incontroversa a incorporação da Vantagem Pessoal de Aumento Salarial - VAPAS, ao salário do empregado porque recebida pelos empregados do Baneb até janeiro de 1984 e que, «... embora os reclamados tenham apontado a existência de fato extintivo do direito, consistente na incorporação da verba ao salário com o conseqüente pagamento, não trouxeram aos autos qualquer comprovação no particular, ônus que lhes cabe, nos termos da CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, II. (sic - fl. 1363). Partindo da premissa fática acima, depreende-se que houve supressão ilícita de parcela incorporada ao salário, o que configura descumprimento do pactuado e se caracteriza como lesão renovável mês a mês. Consequentemente, a prescrição aplicável é parcial. Precedentes. O recurso de revista é obstaculizado pela incidência da Súmula 333/TST e da CLT, art. 896, § 7º. ... (Continua)