Jurisprudência Selecionada
1 - TST Empregado bancário. Transporte de valores. Danos morais arbitrados em R$ 226.571,43 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Redução para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«A jurisprudência desta Corte admite a revisão do valor arbitrado a título de danos morais nos casos em que a indenização tenha sido fixada em valores excessivamente módicos ou nitidamente exorbitantes, exagerados. No caso dos autos, o Tribunal Regional majorou a condenação em danos morais decorrentes de transporte de valores para R$ 226.571,43 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), valor muito superior ao que tem sido fixado por esta Turma em casos análogos, qual seja R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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