Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valor da indenização por dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Diante dos fatos descritos o acórdão regional, admitidos como verdadeiros em razão da confissão ficta e da inexistência de provas em contrário, o valor fixado não ofende a razoabilidade e a proporcionalidade, restando incólume o CCB/2002, art. 944. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)