Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«No caso, o e. Tribunal Regional reduziu o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão que fixa o valor da indenização é amplamente valorativa, ou seja, é pautada em critérios subjetivos, já que não há, em nosso ordenamento, Lei que defina de forma objetiva o valor que deve ser fixado a título de dano moral. Desse modo, em que pese à dificuldade ínsita à mensuração monetária da gravidade da conduta da empresa, a compensação não pode olvidar-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao dano ocorrido. Consoante a moldura fática registrada, foram levados em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, a repercussão da ofensa, a intensidade do dolo ou o grau de culpa da empresa, a situação econômica dos litigantes e o discernimento de ambos sobre o dano. Intacto o dispositivo indigitado. Quanto à divergência, revela-se inespecífica, nos termos da Súmula 296/TST, I. ... (Continua)