Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais e quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Sem razão a empresa em relação ao dano moral e ao quantum indenizatório. A Corte Regional expressamente destaca que, «tendo sido caracterizado o dano, o nexo e a responsabilidade da Reclamada, há que ser tida por correta a sentença, no ponto em que declara a responsabilidade das Reclamadas pela doença ocupacional do Reclamante (pág. 769). Chegou a tal conclusão a partir dos seguintes elementos fáticos: 1 - Que a perícia médica determinada pelo Juízo atestou que «o Reclamante é portador de hérnia discal cervical"; 2 - Que, em relação ao nexo causal, esclareceu o expert que «existe relação com o distúrbio osteo muscular apresentado pelo reclamante, no tocante ao trabalho exercido pelo mesmo na empresa requerida na época dos fatos (pág. 768); 3 - E que, «no momento da admissão, o Reclamante se encontrava apto para suas funções (exame de fl. 348), tendo o preposto da 1ª Reclamada afirmado, em audiência de fls. 389 que (...) a empresa não contrataria empregado doente que não fosse considerado apto por médico do trabalho por meio de exame admissional (...) « (pág. 769). Nesse contexto, tendo em vista toda a prova documental considerada, assim como a oral, decerto que se mostra indiscutível o nexo causal entre a atividade desenvolvida pelo reclamante (operador de manutenção refratário) e a doença ocupacional (hérnia de disco), sendo indubitável que a pretensão recursal em sentido contrário encontra óbice na Súmula 126/TST. ... (Continua)