Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O TST adota o entendimento de que o valor da indenização por dano moral só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias ordinárias fixaram importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, ou seja, porque o valor é exorbitante ou irrisório, o que não se verificain casu. Na hipótese vertente, resta incontroversa a ocorrência do acidente do trabalho que vitimou o autor e o incapacitou para o exercício da função de eletricista, bem como o recebimento do benefício de auxílio-doença, cuja condenação foi arbitrada no valor de R$ 60.000,00. Assim, constata-se que, no caso, o valor da indenização por dano moral arbitrado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) encontra-se dentro dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, pois levou em consideração a gravidade do dano (extensão dos prejuízos de ordem psicológica) e a finalidade punitiva e pedagógica, sem enriquecimento da parte lesada. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)