Jurisprudência Selecionada

1 - TST Compensação por danos morais. Quantum debeatur. Arestos inespecíficos e inservíveis. Não conhecimento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Com efeito, tem-se que o primeiro aresto transcrito pela reclamada (fl. 536) resulta inespecífico, nos termos da Súmula 296/TST, I, porquanto se limita a consignar a tese genérica de que «o valor arbitrado à reparação do dano moral deve considerar não só gravidade da falta, mas também a atitude da ré em sanar o problema, sem, contudo, abranger todas as circunstâncias fáticas consignadas pelo egrégio Tribunal Regional. ... (Continua)