Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valor da indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Amputação do 2º e 3º quirodáctilos e atrofia do 4º e 5º quirodáctilos da mão direita com incapacidade total e permanente para a função que exercia na época do acidente. Pedido de majoração. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Afastada a culpa concorrente do reclamante e declarada a culpa exclusiva da reclamada, há de se adequar o valor indenizatório, a título de danos morais, de forma proporcional, à redução afastada. Assim, embora o Regional não consigne o percentual aplicado na redução do valor indenizatório, quanto aos danos morais, observa-se que, no dano material, o valor foi reduzido pela metade. Logo, considerando as circunstâncias do acidente, a extensão e gravidade do dano, o caráter compensatório, pedagógico e preventivo da penalidade, majoro o valor fixado a título de danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ... (Continua)