Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valor da indenização por dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O CCB/2002, art. 884 não trata especificamente da fixação de valor para a indenização por dano moral, não sendo possível aferir violação direta do seu texto, nos termos exigidos na CLT, art. 896. ... (Continua)