Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade civil. Danos morais. Requisitos. Ônus da prova. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Somente se vislumbra violação da CLT dos arts. 818 e 333, I, do CPC/1973 quando, em face da ausência de provas produzidas, o juiz, inadvertidamente, inverte o ônus probatório, atribuindo-o à parte sobre a qual, por determinação legal, este não recaia, o que não se constatou nos autos, pois a decisão recorrida lastreou-se na prova testemunhal para concluir que ficou caracterizado o dano moral sofrido. ... (Continua)