Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Valor indenizatório. Vício de fundamentação. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Para possibilitar a revisão do valor atribuído aos danos morais, a parte recorrente deve apontar, explicitar e demonstrar inequivocamente, em seu recurso de revista, o desequilíbrio entre o valor da indenização e o dano extrapatrimonial causado ao empregado, considerando os critérios adotados pelo Tribunal Regional, o que não restou evidenciado. A parte limitou-se a indicar genericamente a ocorrência de violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a desproporção do valor indenizatório fixado, sem demonstrar circunstâncias fáticas nos autos que justificariam a pretendida redução do quantum indenizatório. ... (Continua)