Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dispensa discriminatória. Danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Tribunal a quo assentou que a dispensa do reclamante ocorreu em razão de sua condição de saúde, por ser ele portador de câncer, embora tenha consignado que não ficou comprovado o fato de a dispensa do reclamante ter sido abusiva. Este Tribunal Superior do Trabalho já teve a oportunidade de se manifestar sobre a matéria controvertida, consignando que o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa nem estigmatizante, ou seja, que marca de forma negativa e indelevelmente, afastando, assim, a presunção de dispensa discriminatória. ... (Continua)