Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4003.4600

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Indenização por danos morais decorrentes de assalto. Cobrador e motorista de transporte coletivo urbano. Responsabilidade civil objetiva. Atividades de risco. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«As atividades de motorista e cobrador de transporte coletivo implicam risco habitual e acima da normalidade, razão pela qual incide a teoria da responsabilidade objetiva, em que a responsabilização do empregador prescinde da comprovação de dolo ou culpa no evento danoso. Julgados. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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