Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do reclamante. Danos morais. Cobrança excessiva. Valor. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A jurisprudência do TST vem adotando o entendimento de que a revisão dos valores fixados nas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais só é possível, em face do disposto na Súmula 126/TST, quando o arbitramento refugir aos limites do razoável, por ser extremamente irrisório ou exorbitante, o que não se verifica no presente caso, em que o Regional arbitrou o valor da indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... (Continua)