Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1091.0003.5000

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Consumidor e processual civil. Indenização. Danos morais. Companhia aérea. Valor da reparação. Adequação. Agravo interno desprovido.

«1 - De acordo com a remansosa jurisprudência do STJ, somente é possível a revisão do montante da indenização nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso em exame. O valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para cada um dos autores da ação, não é irrisório, tampouco desproporcional aos danos sofridos. ... ()

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