Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Nota promissória. Violação ao CPC/1973, art. 333. Súmula 7/STJ. Análise da higidez da nota promissória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«1 - «A Jurisprudência do STJ entende que não há como aferir eventual ofensa ao CPC/1973, art. 333 (CPC/2015, art. 373) sem que se verifique o conjunto probatório dos presentes autos. A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7/STJ, cuja incidência é induvidosa no caso sob exame (REsp 1.665.411/MT, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/9/2017, DJe 13/9/2017). ... (Continua)