Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde empresarial. Reajuste. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Mero inconformismo com o julgado na origem. Não comprovação do aumento da sinistralidade. Alteração de premissas fáticas. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, emitindo pronunciamento de forma clara e fundamentada. ... (Continua)