Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Inovação recursal. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026. § 2º.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), situações inexistentes na hipótese. ... (Continua)