Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.3781.0001.2200

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pedidos de sobrestamento do feito até julgamento final do Resp1.672.185/es e de concessão de efeito suspensivo. Pedidos manifestamente improcedentes. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF