Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Bem público. Posse. Inexistência. Detenção. Direito de retenção e indenização por benfeitorias.inviabilidade.precedentes.recurso improvido. CF/88, art. 191, parágrafo único. CCB/2002, art. 1.196. CCB/2002, art. 1.208. CCB/2002, art. 1.219.