Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Plano de saúde. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.tratamento fora da rede credenciada. Limitação à tabela da operadora de plano de saúde. Possibilidade. Contrato que não prevê o fornecimento de transporte a hospitais por ambulância. Recusa pela operadora do plano. Ausência de ilicitude. Reparação de danos morais. Descabimento.

«1 - O Tribunal de origem perfilhou o entendimento de que não há falar em danos morais, pois o contrato não prevê o fornecimento de transporte a hospitais por ambulância, e igualmente bem observou que, como a recorrente optou por fazer a cirurgia «em centro hospitalar de excelência, não compreendido no convênio médico, não pode opor a elevada conta do que gastou (danos materiais) à apelante, em vista da preservação do equilíbrio contratual. ... (Continua)