Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Asfixia. Criança de 9 meses de idade. Indícios de autoria. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Não ocorrência. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Excesso de prazo. Desídia estatal não configurada. Recurso ordinário desprovido.

«1 - As instâncias ordinárias, a partir dos elementos indiciários presentes nos autos, concluíram pela existência do fumus comissi delicti necessário para a decretação da prisão preventiva do Recorrente, de forma que a revisão desta premissa exigiria aprofundada incursão em matéria fático-probatória, o que não é possível na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)