Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Embargos de terceiro. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Tribunal a quo entendeu que o imóvel pertence ao terceiro embargante. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022, pois não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. ... (Continua)