Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. CP, art. 121, § 2º, I e IV CP. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Conforme o entendimento firmado por esta Corte Superior, «[é] suficiente a fundamentação lançada per relationem na sentença de pronúncia para manter a prisão cautelar, se se reporta à decisão que apresentou motivos reais da necessidade da segregação (RHC 161.939/ES, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 05/11/2015.) ... (Continua)