Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de sentença arbitral. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. Não ocorrência. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. CPC/2015, art. 1.025. Lei 9.307/1996, art. 4º, § 2º. Não preenchimento. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)