Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 193.2245.1002.2200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Cerceamento de defesa. Nota promissória. Má-fé. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I, II. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF