Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Contrato coletivo. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Cláusulas contratuais restritivas. Informação pela seguradora. Inexistência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido analisou, de maneira fundamentada, todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)