Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Diligências requeridas pela defesa. Súmula 64/STJ. Operosidade da julgadora na condução do feito. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Espécie em que o Paciente foi preso preventivamente em 16/01/2018 (fl. 30), cujo decreto ocorreu por ocasião do recebimento da denúncia oferecida sob a imputação da prática dos delitos tipificados no CP, art. 121, § 2º, III e VI, e CP, art. 347, parágrafo único, por ter matado sua ex-companheira, com emprego de asfixia. ... (Continua)