Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Compra e venda de aeronave. Execução de título extrajudicial. Omissão da decisão recorrida. Não ocorrência. Execução. Revisão da comprovação da quitação do preço da compra e venda, causa extintiva da execução. Súmula 7/STJ. Dissídio prejudicado. Agravo interno desprovido.

«1 - Não ficou caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)