Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Pretensão manifestamente protelatória. Reiteração. Elevação da multa.

«1 - A parte opôs embargos de declaração contra acórdão que reconheceu como manifestamente protelatórios os anteriores aclaratórios e aplicou a multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. No entanto, a embargante não aduziu argumentação que justificasse o cabimento do recurso. ... (Continua)