Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade securitária. Violação ao CPC/1973, art. 131. Inexistência. Dissídio jurisprudencial. Ilegitimidade passiva. Súmula 284/STF. Súmula 5/STF. Súmula 7/STJ. Falta de cotejo. Agravo interno não provido.

«1 - Não se configura violação ao CPC/1973, art. 131 quando, mediante convicção formada do exame feito aos elementos fático-probatórios dos autos, o acórdão tratou de forma clara e suficiente a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide. ... (Continua)