Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tentativa de feminicídio (CP, art. 121, § 2º, VI, c/c art. CP, art. 14, II). Prisão em flagrante convertida em preventiva. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691/STF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.