Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Produção antecipada de prova. Violação ao direito de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... ()
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