Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Aposentadoria rural. Comprovação da atividade rural. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido mantido.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Aclaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote