Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Alegação de causa impeditiva da obrigação. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
«1 - O Tribunal de origem concluiu que o INSS já conhecia a suposta causa impeditiva desde a ação de conhecimento e não a alegou oportunamente, invocando os CPC/1973, art. 741, VI, 535, VI, e CPC/2015, art. 910, § 3º. ... ()
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