Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Preenchimento dos requisitos para concessão do benefício. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local concluiu (fl. 380, e/STJ): «No caso em exame, contudo, a prova pericial produzida pelo infectologista (Evento 91), conforme pequeno relato do conteúdo do laudo acima declinado, em que pese não responder o quesito da incapacidade, é contundente em afirmar que a doença não está controlada e a parte autora apresenta quadros de fraqueza e emagrecimento e de moléstias oportunistas típicas de redução da imunidade do organismo, como herpres, sinusites e complicações pneumológicas, o que a debilta para as atividades diárias. Havendo incapacidade, concede-se o benefício. ... (Continua)