Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.1730.4010.2200

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Prestação de serviço de buffet em evento. Fornecimento de refeições excedentes. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo desprovido.

«1 - Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu terem sido demonstrados nos autos elementos suficientes que levam à convicção de que houve o fornecimento de refeições excedentes por parte da empresa contratada, sendo devida, portanto, a contraprestação correspondente. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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