Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. CP, art. 155, § 4º, I e IV, por cinco vezes, c.c. O CP, art. 29, na forma do CP, art. 71, caput CP; e da Lei 12.850/2013, art. 2º, caput, na forma do CP, art. 69. Gangue da «marcha ré. Prisão preventiva. Periculosidade. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Necessidade de interromper as atividades de organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, impróprio na via do habeas corpus. ... (Continua)